Termos de Uso

Última atualização: 8 de agosto de 2026

1. Objeto do serviço

O Poshan permite que escolas e cantinas gerenciem alunos, turmas, responsáveis, produtos, estoque operacional, vendas e fechamento diário, e que responsáveis adicionem crédito à carteira digital do aluno, acompanhem o consumo e definam restrições. A compra acontece presencialmente, no balcão da cantina, contra o saldo da carteira do aluno.

2. Contas e responsabilidades

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• As informações cadastradas devem ser verdadeiras, exatas e atualizadas.
• O cadastro de alunos e responsáveis é feito pela escola e/ou pelo responsável, que declara ter autoridade para fornecer esses dados, incluindo os de menores sob sua responsabilidade.
• As contas de caixa e administrativas são de uso restrito à finalidade da cantina e não devem ser compartilhadas.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o serviço para fins ilícitos ou não autorizados;
• tentar acessar dados de outras escolas, responsáveis ou alunos;
• usar a carteira do aluno como meio de pagamento, transferência ou custódia de valores fora da finalidade descrita na seção 4;
• comprometer a segurança, a integridade ou a disponibilidade do serviço.

4. Crédito pré-pago da cantina

• O crédito não é moeda, não rende juros nem correção e não pode ser utilizado fora da cantina vinculada.
• O crédito não é transferível para terceiros e não pode ser convertido em dinheiro a pedido, sacado ou enviado a outra pessoa.
• A recarga só vira saldo depois que o processador de pagamento confirma a aprovação. Uma tela de sucesso, sozinha, não gera crédito.
• Quem recebe o valor da recarga é a cantina, na conta de pagamento dela, conectada por ela ao sistema. A Altius Soluções Digitais não custodia, não retém e não repassa o saldo das famílias: fornece o software que registra a operação.
• Encerrado o vínculo do aluno com a escola, ou encerrada a conta, o saldo remanescente é devolvido ao responsável pela cantina, mediante solicitação, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento da recarga. As regras estão em Garantia e reembolso.

5. Lanche Garantido

O Lanche Garantido permite que o aluno compre mesmo sem saldo, dentro de um limite. Ele funciona assim:

• é ativado pelo responsável, por filho, dentro do aplicativo; a cantina não ativa o recurso sozinha;
• a cantina define o teto de saldo negativo por aluno e a lista de categorias liberadas — fora dessa lista, a compra é recusada mesmo com o recurso ligado;
• o lançamento aparece identificado no extrato, com o encargo aplicado pela cantina já embutido no valor;
• o valor utilizado fica registrado como saldo negativo e é quitado automaticamente na recarga seguinte. Ao ativar o recurso, o responsável assume essa obrigação.

6. Contratação e pagamento pela escola

• A contratação do Poshan é feita por escola ou por unidade, mediante proposta apresentada à instituição ou à empresa que opera a cantina.
• A remuneração da Altius Soluções Digitais pode incluir mensalidade e tarifa sobre recarga; os valores, as condições e a forma de cobrança são os da proposta aceita pelo contratante.
• Preços dos produtos vendidos na cantina, encargos do Lanche Garantido e política de consumo são definidos pela cantina, não pela Altius Soluções Digitais.
• A garantia contratual de 7 dias segue as condições publicadas em Garantia e reembolso.

7. Cancelamentos e estornos

• Cancelar uma venda gera um estorno em saldo, com motivo e autor registrados. A venda original permanece no histórico — nada é apagado.
• Se o processador de pagamento devolver uma recarga ao pagador (reembolso ou contestação de cartão), o valor correspondente é debitado do saldo do aluno, ainda que isso deixe a carteira negativa.
• Divergências sobre uma compra devem ser tratadas primeiro com a cantina, que tem acesso ao registro completo da venda.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca Poshan, os textos, layouts e demais elementos do serviço são protegidos e pertencem ao fornecedor ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem quaisquer direitos de propriedade intelectual a você.

9. Disponibilidade e isenções

Empenhamo-nos para manter o serviço disponível e correto, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, e não nos responsabilizamos por falhas de rede, dispositivo ou de serviços de terceiros (por exemplo, processadores de pagamento e provedores de infraestrutura) fora do nosso controle razoável. O Poshan apoia a operação com registro e regras: não substitui a conferência da equipe da cantina nem as normas internas da instituição.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Altius Soluções Digitais não responde por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. A responsabilidade pela qualidade, pela segurança alimentar e pelo preço dos produtos vendidos é da cantina.

11. Rescisão e exclusão

Você pode encerrar o uso e excluir sua conta a qualquer momento pela página Exclusão de conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço, e a data da última revisão fica indicada no topo desta página. O uso continuado após a atualização implica concordância.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações entre a Altius Soluções Digitais e as instituições contratantes, fica eleito o foro da Comarca de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, salvo disposição contratual diferente. Nas relações de consumo, fica preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável. Contato: contato@altius.net.br.